A Comissão de Agricultura da Alepe aprovou nesta quarta uma proposição que amplia o universo de pessoas assistidas pelo Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A medida, de autoria da deputada Rosa Amorim, do PT, propõe um detalhamento maior dos grupos e instituições atendidos pela iniciativa. 

Para isso, a proposta altera dispositivos da lei estadual que instituiu o Programa. Segundo a nova redação, vão ser contemplados indivíduos em situação de insegurança alimentar e nutricional e aqueles atendidos pela rede socioassistencial e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde. 

Também constam entre os beneficiários pessoas presas ou internadas em unidades socioeducativas. O programa ainda deve atender a quem já é assistido pelas demais ações de alimentação e nutrição financiadas pelo poder público. 

Rosa Amorim destacou a importância do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e a necessidade de aumentar a abrangência dele. “Esse programa tem dupla função. Por um lado beneficia a agricultura familiar, ao adquirir o que é produzido, e, por outro, atende pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. Entretanto, é possível ampliar ainda mais seus efeitos para que possamos ter um Pernambuco sem fome.” 

Além do projeto de lei, outras duas matérias foram aprovadas durante a reunião presidida pelo deputado Doriel Barros, do PT. Uma delas foi a proposta que institui o Programa Escola Amiga do Agro, de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho, do PP. A outra foi a proposição que dispõe sobre as exigências para utilização de adubo orgânico no Estado, de autoria do deputado Antônio Moraes, do PP, acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.